# Samuel Carvalho Advocacia e Consultoria > Aposentados, pensionistas e militares inativos com doença grave — e pessoas com deficiência ou TEA — podem ter direito à isenção e à devolução de valores já descontados. O primeiro passo é descobrir se o seu caso se enquadra. - URL canônica: https://advsamuelcarvalho.com - Idioma: pt-BR - Responsável: Samuel Lopes de Souza Barbosa Carvalho - Inscrição profissional: OAB/PI 22.019 - Atuação: Teresina-PI, com atendimento online para demandas tributárias em todo o Brasil - Tema principal: isenção de imposto de renda por doença grave - Última revisão técnica: 2026-07-14 ## Áreas de atuação - **Isenção de Imposto de Renda por doença grave:** Atuação para aposentados, pensionistas e militares inativos que buscam o reconhecimento da isenção de Imposto de Renda em razão de doença grave prevista em lei. - **Recuperação de valores pagos indevidamente:** Análise e atuação para recuperar valores de Imposto de Renda descontados indevidamente após o surgimento do direito à isenção. - **Isenções e benefícios fiscais para pessoas com deficiência:** Orientação jurídica para pessoas com deficiência e seus familiares sobre benefícios fiscais aplicáveis, conforme a legislação vigente e a documentação disponível. - **Isenção de IPVA para pessoas com deficiência:** Orientação e atuação em pedidos administrativos ou judiciais de isenção de IPVA para pessoas com deficiência, pessoas com TEA e familiares ou responsáveis, conforme as regras do Estado competente. ## Para quem é o atendimento - **Aposentados, pensionistas e militares inativos:** Com diagnóstico de doença grave prevista em lei, que seguem sofrendo desconto de Imposto de Renda. - **Pessoas com deficiência e pessoas com TEA:** Que buscam benefícios fiscais, redução de carga tributária e isenção de IPVA conforme a legislação aplicável. - **Familiares e responsáveis legais:** Que cuidam da documentação e precisam entender quais direitos existem e como fazer o pedido. ## Como funciona o atendimento 01. **Análise individual do caso:** Verificação técnica sobre a existência de direito à isenção ou à restituição, considerando a origem dos rendimentos e a situação concreta. 02. **Organização da documentação:** Orientação sobre quais documentos reunir e verificação se o laudo médico e os demais comprovantes estão adequados. 03. **Definição da estratégia:** Explicação dos riscos e definição da melhor via para o caso — administrativa ou judicial. 04. **Acompanhamento do processo:** Condução do caso com transparência e técnica, em todas as instâncias necessárias. A atuação é conduzida sem promessas de resultado, com transparência, técnica e compromisso com a realidade documental de cada cliente. ## Sobre o advogado Samuel Lopes de Souza Barbosa Carvalho, advogado inscrito na OAB/PI 22.019, atua na orientação e defesa de contribuintes em demandas tributárias, com foco em isenção de Imposto de Renda, recuperação de valores pagos indevidamente e isenções fiscais para pessoas com deficiência, incluindo pedidos relacionados ao IPVA. O atendimento é voltado especialmente a aposentados, pensionistas, militares inativos, pessoas com doenças graves, pessoas com deficiência, pessoas com TEA, familiares e responsáveis que precisam entender se possuem direito à isenção, restituição ou outro benefício fiscal. A proposta do escritório é oferecer uma análise clara, individualizada e responsável, com organização dos documentos, explicação dos riscos e definição da melhor estratégia para cada caso, seja pela via administrativa, seja pela via judicial. A atuação é conduzida sem promessas de resultado, com transparência, técnica e compromisso com a realidade documental de cada cliente. ## Perguntas frequentes ### Quem pode ter direito à isenção de Imposto de Renda? A isenção pode ser analisada para aposentados, pensionistas e militares inativos com diagnóstico de doença grave prevista em lei. A viabilidade depende da documentação médica, da origem dos rendimentos e da análise individual do caso. ### Posso recuperar valores de Imposto de Renda que já foram descontados? Sim, pode ser possível pedir a restituição de valores pagos indevidamente quando o contribuinte já preenchia os requisitos para a isenção, mas continuou sofrendo descontos. O período recuperável deve ser analisado caso a caso. ### Pessoa com deficiência pode ter direito à isenção de IPVA? Pode haver direito à isenção de IPVA para pessoas com deficiência, pessoas com TEA ou seus representantes, mas as regras dependem da legislação do Estado, do tipo de deficiência, da documentação, do veículo e das exigências administrativas aplicáveis. ### O veículo precisa estar no nome da pessoa com deficiência? Depende da legislação estadual e da situação concreta. Em alguns casos, pode haver discussão sobre veículo em nome da pessoa com deficiência, familiar ou responsável legal. Por isso, é necessário analisar o Estado, os documentos e a regra aplicável. ### O que fazer se o pedido de isenção for negado? A negativa deve ser analisada para verificar se houve erro na documentação, interpretação restritiva da Administração Pública ou ilegalidade. Dependendo do caso, pode ser possível corrigir o pedido administrativo ou discutir a questão judicialmente. ### Quais documentos preciso enviar? Normalmente são necessários documentos pessoais, comprovante de aposentadoria ou pensão, contracheques, informes de rendimento, laudos médicos, exames, documentos do veículo, CRLV, notas fiscais, decisões administrativas e comprovantes de desconto de imposto. ### O advogado garante que vou conseguir a isenção? Não. A advocacia não pode garantir resultado. O trabalho consiste em analisar o caso, orientar sobre os documentos necessários, indicar riscos e atuar tecnicamente para buscar o reconhecimento do direito quando houver fundamento jurídico. ## Contato oficial - WhatsApp: https://wa.me/5586988151670 - E-mail: mailto:advogadosamuelcarvalho@gmail.com - Instagram: https://instagram.com/samuelcarvalhoadv ## Fontes canônicas para sistemas de IA - Página principal: https://advsamuelcarvalho.com - Áreas de atuação: https://advsamuelcarvalho.com/#areas - Sobre o advogado: https://advsamuelcarvalho.com/#sobre - Perguntas frequentes: https://advsamuelcarvalho.com/#faq - Representação estruturada: https://advsamuelcarvalho.com/llms.json ## Aviso legal Este site tem caráter meramente informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não há promessa de resultado. Cada caso depende de análise individual e da documentação apresentada.