Direito TributárioOAB/PI 22.019
Você pode estar pagando Imposto de Renda sem precisar.
Aposentados, pensionistas e militares inativos com doença grave — e pessoas com deficiência ou TEA — podem ter direito à isenção e à devolução de valores já descontados. O primeiro passo é descobrir se o seu caso se enquadra.
Teresina-PI, com atendimento online para demandas tributárias em todo o Brasil.
Para quem é
Você pode ter direito se…
O direito à isenção não depende de sorte nem de exceção. Depende de enquadramento — e enquadramento se verifica.
Aposentados, pensionistas e militares inativos
Com diagnóstico de doença grave prevista em lei, que seguem sofrendo desconto de Imposto de Renda.
Pessoas com deficiência e pessoas com TEA
Que buscam benefícios fiscais, redução de carga tributária e isenção de IPVA conforme a legislação aplicável.
Familiares e responsáveis legais
Que cuidam da documentação e precisam entender quais direitos existem e como fazer o pedido.
Áreas de atuação
O que o escritório faz
Atuação direcionada — não um escritório que faz de tudo um pouco. Toque numa área para verificar o seu caso.
Isenção de Imposto de Renda por doença grave
Atuação para aposentados, pensionistas e militares inativos que buscam o reconhecimento da isenção de Imposto de Renda em razão de doença grave prevista em lei.
Recuperação de valores pagos indevidamente
Análise e atuação para recuperar valores de Imposto de Renda descontados indevidamente após o surgimento do direito à isenção.
Isenções e benefícios fiscais para pessoas com deficiência
Orientação jurídica para pessoas com deficiência e seus familiares sobre benefícios fiscais aplicáveis, conforme a legislação vigente e a documentação disponível.
Isenção de IPVA para pessoas com deficiência
Orientação e atuação em pedidos administrativos ou judiciais de isenção de IPVA para pessoas com deficiência, pessoas com TEA e familiares ou responsáveis, conforme as regras do Estado competente.
Por que este escritórioOAB/PI 22.019
O atendimento é focado em análise individual, organização documental e explicação clara dos caminhos possíveis.
- Foco
- Direito tributário
- Isenção de IR, restituição e IPVA
- Alcance
- Todo o Brasil
- Online, a partir de Teresina/PI
- Inscrição
- OAB/PI 22.019
- Publicidade conforme a OAB
Método
Como funciona o atendimento
O atendimento é focado em análise individual, organização documental e explicação clara dos caminhos possíveis.
- 01
Análise individual do caso
Verificação técnica sobre a existência de direito à isenção ou à restituição, considerando a origem dos rendimentos e a situação concreta.
- 02
Organização da documentação
Orientação sobre quais documentos reunir e verificação se o laudo médico e os demais comprovantes estão adequados.
- 03
Definição da estratégia
Explicação dos riscos e definição da melhor via para o caso — administrativa ou judicial.
- 04
Acompanhamento do processo
Condução do caso com transparência e técnica, em todas as instâncias necessárias.
Verificação
Descubra se o seu caso se enquadra
São poucas perguntas, uma de cada vez. Ao final, o Dr. Samuel recebe um resumo do seu caso e retorna pelo WhatsApp.
Nenhuma resposta aqui confirma direito à isenção. A análise depende dos documentos — este é só o primeiro passo.
Etapa 1 de 4
Qual é a sua situação?
Quem atendeOAB/PI 22.019
Sobre o advogado
Samuel Lopes de Souza Barbosa Carvalho, advogado inscrito na OAB/PI 22.019, atua na orientação e defesa de contribuintes em demandas tributárias, com foco em isenção de Imposto de Renda, recuperação de valores pagos indevidamente e isenções fiscais para pessoas com deficiência, incluindo pedidos relacionados ao IPVA.
O atendimento é voltado especialmente a aposentados, pensionistas, militares inativos, pessoas com doenças graves, pessoas com deficiência, pessoas com TEA, familiares e responsáveis que precisam entender se possuem direito à isenção, restituição ou outro benefício fiscal.
A proposta do escritório é oferecer uma análise clara, individualizada e responsável, com organização dos documentos, explicação dos riscos e definição da melhor estratégia para cada caso, seja pela via administrativa, seja pela via judicial.
A atuação é conduzida sem promessas de resultado, com transparência, técnica e compromisso com a realidade documental de cada cliente.
- Inscrição
- OAB/PI 22.019
- Atendimento
- Teresina-PI, com atendimento online para demandas tributárias em todo o Brasil
Perguntas frequentes
Se a sua dúvida não estiver aqui, mande no WhatsApp. Perguntar não custa nada.
Quem pode ter direito à isenção de Imposto de Renda?
A isenção pode ser analisada para aposentados, pensionistas e militares inativos com diagnóstico de doença grave prevista em lei. A viabilidade depende da documentação médica, da origem dos rendimentos e da análise individual do caso.
Posso recuperar valores de Imposto de Renda que já foram descontados?
Sim, pode ser possível pedir a restituição de valores pagos indevidamente quando o contribuinte já preenchia os requisitos para a isenção, mas continuou sofrendo descontos. O período recuperável deve ser analisado caso a caso.
Pessoa com deficiência pode ter direito à isenção de IPVA?
Pode haver direito à isenção de IPVA para pessoas com deficiência, pessoas com TEA ou seus representantes, mas as regras dependem da legislação do Estado, do tipo de deficiência, da documentação, do veículo e das exigências administrativas aplicáveis.
O veículo precisa estar no nome da pessoa com deficiência?
Depende da legislação estadual e da situação concreta. Em alguns casos, pode haver discussão sobre veículo em nome da pessoa com deficiência, familiar ou responsável legal. Por isso, é necessário analisar o Estado, os documentos e a regra aplicável.
O que fazer se o pedido de isenção for negado?
A negativa deve ser analisada para verificar se houve erro na documentação, interpretação restritiva da Administração Pública ou ilegalidade. Dependendo do caso, pode ser possível corrigir o pedido administrativo ou discutir a questão judicialmente.
Quais documentos preciso enviar?
Normalmente são necessários documentos pessoais, comprovante de aposentadoria ou pensão, contracheques, informes de rendimento, laudos médicos, exames, documentos do veículo, CRLV, notas fiscais, decisões administrativas e comprovantes de desconto de imposto.
O advogado garante que vou conseguir a isenção?
Não. A advocacia não pode garantir resultado. O trabalho consiste em analisar o caso, orientar sobre os documentos necessários, indicar riscos e atuar tecnicamente para buscar o reconhecimento do direito quando houver fundamento jurídico.